Serão necessárias um milhão de assinaturas de cidadãos europeus para abolir a venda de produtos de tabaco e nicotina para as próximas gerações, como acaba de ser aprovado pelo parlamento da Nova Zelândia. Começa assim o ambicioso projeto liderado pela ONG Espanhola Nofumadores e a European Network for Smoking and Tobacco Prevention (ENSP), em colaboração com organizações de 15 países europeus – entre as quais a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) que tem, para Portugal, a missão de alcançar 15 mil assinaturas.
O objetivo é a abolição progressiva da venda de tabaco e de produtos derivados da nicotina aos cidadãos nascidos a partir de 1 de janeiro de 2010
1 milhão de assinaturas até 2024
Oito cidadãos EU submeteram a proposta à Comissão Europeia (CE) e um deles é português: a atual coordenadora da Comissão de tabagismo da SPP, a pneumologista Sofia Ravara. Após uma avaliação técnico-jurídica preliminar, a CE aprovou o lançamento da iniciativa considerando que tem poderes e competências para legislar neste âmbito e que está de acordo com os valores e funcionamento jurídico da UE. Para isso, a Nofumadores utiliza uma ferramenta de democracia participativa relativamente desconhecida, lançada pelo Tratado de Lisboa em 2012 – a Iniciativa de Cidadania Europeia, European Citizens Initiative (ECI). A ECI é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis.
Uma vez alcançado um milhão de assinaturas distribuídas em, pelo menos, sete países da UE, a Comissão Europeia tem de avaliar as medidas e decidir se poderão entrar na engrenagem de negociação das políticas da UE. O objetivo desta ECI, apelidada Europa Sem Tabaco, é a abolição progressiva da venda de tabaco e de produtos derivados da nicotina aos cidadãos nascidos a partir de 1 de janeiro de 2010. As organizações que apoiam a iniciativa começam a recolher assinaturas a partir de 26 de janeiro e terão até o dia 15 de janeiro de 2024 para atingir o número desejado.
Para a indústria do tabaco, os adolescentes são a substituição dos clientes que precisam para perpetuar o ciclo de dependência
Saúde acima dos interesses da indústria do tabaco
Cidadãos e organizações da Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslovénia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia reuniram-se para chamar a atenção dos decisores políticos para travar eficazmente a epidemia do uso do tabaco e dos produtos de nicotina, apelando à necessidade absoluta de colocar a saúde dos cidadãos europeus e do nosso planeta à frente dos interesses da indústria do tabaco.
Raquel Fernández Megina, presidente da Nofumadores e organizadora da iniciativa em Espanha, afirma que «ao fazer isto, estamos a declarar que a soberania da UE repousa sobre os ombros dos cidadãos e não na capacidade de lobby da nociva indústria do tabaco».
Certamente, as organizações e cidadãos que apoiam esta iniciativa admitem que estão a realizar uma tarefa gigantesca, mas insistem que esta é a coisa certa a fazer. Esta indústria baseia-se em aliciar e aprisionar as crianças e os adolescentes ao uso uma substância altamente viciante e nociva que causará a morte de 1 em cada 2 fumadores e matará 8,5 milhões de pessoas em todo o mundo a cada ano. O objetivo é salvar a próxima geração dessa pandemia totalmente criada pela indústria. Para a indústria do tabaco, os adolescentes são a substituição dos clientes que precisam para perpetuar esse ciclo de dependência, doença, sofrimento, e morte prematura.
«Mais de 80% dos consumidores destes produtos experimentam-nos durante a infância ou adolescência, como resultado da sua exposição ao marketing agressivo e perverso da indústria, especialmente dirigidos a estas faixas etárias»
Restrição maciça de locais de fumo
Mesmo que a Comissão Europeia apoie a proibição progressiva de produtos de tabaco, a UE precisará acompanhar essa medida com uma restrição maciça de locais onde os fumadores atuais podem acender, vaporizar ou usar qualquer dispositivo de aquecimento de tabaco. Também será necessário, como foi feito na Austrália, reduzir drasticamente o número de lugares onde o tabaco pode ser vendido.
Como explica Sofia Ravara, «a liberdade de escolha não tem nada a ver com o uso de produtos de tabaco e/ou nicotina: está provado que mais de 80% dos consumidores destes produtos experimentam-nos durante a infância ou adolescência, como resultado da sua exposição ao marketing agressivo e perverso da indústria, especialmente dirigidos a estas faixas etárias; e como estes produtos são muito viciantes e o cérebro jovem tem maior plasticidade, rapidamente as crianças e os jovens tornam-se dependentes; quando alguém se torna dependente, não existe escapatória, dificilmente conseguem libertar-se deste ciclo vicioso».
A verdadeira liberdade é combater indústria que manipula
Por outro lado, muitos dos fumadores adultos, só conseguem deixar de fumar quando adoecem. «Para esta plataforma de cidadãos europeus, a verdadeira liberdade começa por proteger os menores que nunca fumaram para que não caiam nas mãos de uma indústria que os manipula para se viciarem no seu produto letal. A forma de evitar isso é não disponibilizar tabaco para esta geração porque quem nunca experimentou nunca vai sentir falta ou precisar”, declarou a presidente da Nofumadores, Raquel Fernández Megina.
Assim, para evitar a manipulação por parte da indústria do tabaco, que tenta aliciar os nossos jovens para a dependência da nicotina, a iniciativa de cidadania exige também que a Comissão Europeia elimine a publicidade a todos os produtos de tabaco e de nicotina, além da sua presença em produções audiovisuais e nas redes sociais, abordando especialmente a publicidade encoberta através de influenciadores e posicionamento dos produtos.
Pela saúde do ambiente
Os organizadores da iniciativa também levaram em consideração que cigarros e cigarros eletrónicos não são sustentáveis num mundo de aquecimento global e de destruição dos ecossistemas naturais, pois causam danos significativos ao meio ambiente. As beatas de cigarro são o item mais colocado no lixo, estimando-se que 4,5 triliões de beatas sejam descartadas a cada ano, indo parar em praias e cursos de água. Os filtros de tabaco, feitos de acetato de celulose, são o plástico número um dos oceanos, mais numerosos do que garrafas de plástico, sacos de plástico ou palhinhas de plástico. Esses filtros acabam por se dissipar em microplásticos e entram na cadeia alimentar. Até agora, a UE tomou medidas para reduzir a produção de palhinhas de plástico, mas ainda não proibiu a fabricação de filtros de cigarro. Por tudo isto, a iniciativa pede também à Europa que crie uma rede de praias e ribeiras sem tabaco e sem beatas e compromete-se a fazer o mesmo com os Parques Nacionais para reduzir a poluição e travar o risco de incêndios, que tem aumentado com as alterações climáticas.
Cidadãos europeus maiores de 18 podem subscrever
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia destaca a importância que todos os cidadãos europeus maiores de 18 anos subscrevam a iniciativa. Pode fazê-lo online no site da União Europeia aqui.
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia lança também o apelo a outras entidades e organizações, públicas e privadas, para se associarem na divulgação desta iniciativa.
